Desentranhamento

O Desentramento consiste na retirada física de petições e documentos constantes nos autos do processo, com ou sem a permanência de cópia conferida, sempre por determinação judicial.

No mais das vezes, o desentranhamento de peças é motivado por sua apresentação intempestiva (fora do prazo). Assim, na hipótese de uma contestação protocolizada fora dos 15 dias de que dispõe a parte ré para apresentação da resposta processual, uma vez certificado este fato pelo Escrivão, o Juiz, em seguida, determina o desentranhamento da peça e sua consequente devolução à parte interessada.

No exemplo acima, a contestação e os documentos que a acompanham são desentranhados e devolvidos ao advogado da parte que os protocolizou, independentemente da permanência de cópia conferida nos autos. Assim, por não ser necessária, a cópia não deverá integrar o processo.

Entretanto, existem casos em que, sendo deferido o desentranhamento, deve permanecer nos autos uma cópia conferida da peça original desentranhada, a exemplo dos documentos originais que acompanham a inicial de processo julgado sem análise do mérito.

O Desentranhamento somente pode ocorrer após o Juiz autorizar por despacho nos autos.

O despacho, determinando o desentranhamento, geralmente tem o seguinte teor: “Defiro o desentranhamento requerido. Proceda a Secretaria com as cautelas de praxe.”; “Face sua intempestividade, desentranhe-se a contestação de fls. , devolvendo-a ao patrono que a subscreve, com as cautelas de praxe.”.

Essas “cautelas de praxe” a que o despacho se refere, são os cuidados de desentranhar e enviar as peças ao advogado que a subscreve ou à parte interessada pessoalmente, mantendo ou não cópia conferida nos autos.

Se o processo for FÍSICO, não havendo arquivos eletrônicos anexados junto ao Sistema de Controle Processual - SCP, basta a Secretaria gravar o movimento de 'Certidão' informando sobre o desentranhamento efetuado nos autos. Se o processo for ELETRÔNICO, ao invés de gravar o movimento de 'Certidão', a Secretaria registrará no SCP o desentranhamento através do menu: 'Secretaria>>Desentranhamento'. Na página específica, selecionar o arquivo (ver figura abaixo).

Página onde são desentranhados documentos (Menu: 'Secretaria>>Desentranhamento')

Gravado o desentranhamento, na consulta processual aparecerá o movimento automático de 'Desentranhamento' com a descrição contendo o motivo e o nome do arquivo que foi desentranhado.

DESENTRANHAR DOCUMENTOS

SITUAÇÃO

PROCEDIMENTO

O que fazer quando o Juiz determina o desentranhamento de alguma peça, em razão de sua intempestividade?

PASSO 1: Tirar dos autos as peças indicadas pelo Juiz em seu despacho. Se o processo for físico, as folhas do processo deverão ser remuneradas, certificando o fato.

Atenção! A retirada de uma petição ou documento dos autos sempre provoca a renumeração das folhas do processo, desde, é claro, que não permaneça cópia conferida em seu lugar.

CERTIDÃO

Certifico que desentranhei a petição de fls. ... e procedi à renumeração dos autos.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

____________________________

Técnico Judiciário

PASSO 2: Se o processo for físico, encaminhar a petição ou documento desentranhado, através de carta, ao advogado da parte que a protocolizou. Por ocasião da juntada desta carta aos autos, realizar idêntico movimento no SCP, anotando-se na ‘Data Fim de Prazo’ a data corresponde ao tempo médio de devolução do Comprovante do Correio (AR), que é de 20 dias.

O que fazer quando o Juiz defere o desentranhamento de alguma peça processual, no exclusivo interesse de uma parte?

De regra, como já observado, estas situações são peculiares aos processos já julgados, quando uma das partes necessita de um documento original que integra os autos de um processo, mediante autorização do Juiz.

O pedido de desentranhamento pode ser formulado por petição ou mesmo por certidão nos autos, como uma forma de dar mais celeridade e efetividade a uma situação usual e de pequena complexidade.

CERTIDÃO

Certifico que compareceu em Juízo a parte executada, ensejo em que solicitou o desentranhamento do título executivo de fl. ..., face a extinção do processo pelo pagamento da dívida.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

____________________________

Técnico Judiciário

Vejamos o passo a passo:

PASSO 1: Providenciar xerox da petição ou documento, cujo desentranhamento foi deferido pelo Juiz, conferindo-a com a original.

Atenção! Sobre ‘Conferência com o original’, leia abaixo no item 'Traslado de Peças'.

PASSO 2: Tirar dos autos a petição ou documento original, substituindo-a pela fotocópia conferida, conforme o passo acima.

Passo 03: Entregar a petição ou documento solicitado ao advogado ou à parte pessoalmente, mediante certidão e recibo nos autos.

CERTIDÃO

Certifico que desentranhei a petição/documento de fls. ... , mantendo cópia conferida nos autos, entregando-a à parte autora, através de seu advogado.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

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Técnico Judiciário

Atenção! O termo ‘recibo nos autos’ usado no passo acima, quer dizer que o técnico judiciário ao entregar a peça desentranhada deve colher a assinatura de quem a está recebendo logo abaixo da certidão lançada nos autos.